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Sobre 04 de Abril: Ditadura ou Democracia?

Este dia 04 de abril promete ser um dos dias mais importantes da história do Brasil. O habeas corpus preventivo pedido pelo ex-presidente Lula, condenado a mais de 12 anos de prisão, tem causado um frenesi vindo de todas as camadas da sociedade. As declarações de agentes importantes, em especial as dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do alto comando do Exército Brasileiro, despertaram as mais variadas reações. Há uma expectativa da sociedade para saber se somos todos iguais perante a lei ou se irá se confirmar a tese de que muitos brasileiros estão acima da lei. Há uma expectativa ainda maior para saber o desfecho desta questão em termos eleitorais e até mesmo em termos da própria manutenção do regime democrático e são estas duas últimas questões que me interessam neste artigo.

Há cerca de quatro anos publiquei um paper onde demonstrava que nosso sistema de distribuição de poderes é extremamente frágil e não dá conta de garantir o devido equilíbrio entre os poderes para que estes atuem como freios e contrapesos, regulando as ações uns dos outros. Além disso, esta estrutura ainda se mostra incapaz de absorver as demandas variadas de um país tão diversificado, impedindo que o nosso sistema de governo consiga lidar com as diferentes realidades do país. Este paper foi publicado em definitivo há dois anos (clique aqui para ler a versão final na íntegra) e desde então, temos tido provas sucessivas das divisões cada vez mais claras nos interesses regionais de nossa nação e de que o sistema político do país tem sido dominado por grupos que se configuram como verdadeiras quadrilhas que tomaram de assalto os três poderes e têm visto seu poder e influência crescerem sistematicamente.

Neste contexto, a decisão deste dia 04 de abril se mostra extremamente importante, pois promete nos dar um diagnóstico claro da saúde de nossa democracia. Hoje, o STF é formado majoritariamente pelo grupo que está no poder há mais de uma década e meia. Poderiam estas pessoas, indicadas e avalizadas sob o comando de um grupo coeso, liderado por Lula, Renan Calheiros e José Sarney, responder adequadamente aos desmandos e disfunções provocados pelos líderes políticos que os colocaram lá? Além disso, poderiam os poucos que foram indicados por outros agentes políticos, se manterem isentos diante do fato dos grupos políticos que os colocaram lá, também estarem envolvidos em esquemas similares e poderem se beneficiar desta decisão?

Por que responder a estas perguntas é tão importante? Pois elas são a resposta à pergunta título deste artigo. Se a mais alta corte do país for capaz de manter o alinhamento de suas decisões, independente do agente julgado, teremos indícios de que nosso sistema de regulação dos poderes, apesar de frágil, ainda consegue manter certa eficácia nas tarefas que lhe cabe. Este indício de que as instituições continuam tendo poder de atuação com certa impessoalidade, nos permite concluir que ainda há ao menos resquícios de um regime democrático no país. Especialmente se este indício vem do poder judiciário que tem a função de zelar pelo cumprimento da lei, em especial as leis eleitorais do país.

Já em uma decisão favorável a um dos líderes políticos que influenciaram a indicação da maioria do tribunal, especialmente uma decisão contrária àquela definida em entendimento anterior, daria indícios claros de um Supremo Tribunal Federal corrompido, cujas decisões dependem do indivíduo sendo julgado e tendem em direção a favorecer determinado grupo político. Isto é muito grave, pois não podemos nos esquecer que o próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é liderado por membros do STF. Como poderia este tribunal eleitoral ser isento, se seus líderes mostram clara tendência a favorecimento pessoal de certos grupos? Como este tribunal poderia lidar com este mesmo líder político que vem fazendo campanha eleitoral antecipada sem ser incomodado? Um tribunal comprometido não é capaz de garantir a legitimidade de uma eleição. Isto fortaleceria, inclusive, as hipóteses de ter havido fraude já nas eleições de 2014 que foram realizadas com urnas que não foram disponibilizadas para testes e tiveram apuração fechada, restrita a poucos agentes escolhidos por membros do mesmo STF que hoje julga estes grupos políticos.

Uma decisão pró-Lula para o caso em questão, não indicaria que corremos o risco de uma futura ditadura, como tem sido aventado por muitos. Indicaria que já vivemos uma ditadura que vem sendo conduzida sob o disfarce de uma democracia. Um disfarce que tem exigido sacrifícios internos sistemáticos deste grupo que domina o país, mas que tem sido cada vez mais difícil de ser mantido, visto o nível cada vez maior dos agentes a serem sacrificados. Diante de tal decisão, não estaríamos mais discutindo a manutenção de um regime democrático, pois estaria definitivamente provado que este não existe mais. Estaríamos discutindo a nossa preferência em relação a que tipo de ditadura gostaríamos de viver. Uma ditadura ao estilo venezuelano, onde as instituições são tomadas e os grupos criminosos se perpetuam no poder, ou uma ditadura militar, onde o alto comando do exército assume e reinicia o país.

A resposta à nossa pergunta título não está, portanto, nas mãos dos militares ou da esquerda, como muitos têm colocado, mas nas mãos do próprio STF. Ele nos contará se o Brasil ainda tem resquícios de democracia ou se já passamos do ponto de não retorno e já somos uma ditadura que vinha sendo travestida de democracia. Ainda não temos a certeza da resposta que nos será dada, mas chegamos à hora da verdade. O Brasil certamente não será o mesmo depois deste dia 04 de abril de 2018.

Leonardo Augusto Amaral Terra
Leonardo Augusto Amaral Terra
Mestre e Doutor em ciências pelo programa de Administração de Organizações da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto, na Universidade de São Paulo (FEARP - USP). Possui MBA executivo em Gerenciamento de Projetos pela Fundação Getúlio Vargas e Graduação em Administração de Empresas pela FEARP - USP. Atua como professor, pesquisador e consultor na área de estratégia e desenvolvimento organizacional, explorando os princípios que regem os sistemas socioeconômicos por meio da matemática do caos e da epistemologia sistêmica e suas aplicações no processo estratégico e nas interações sistêmicas das organizações. Vencedor do West Churchman Memorial Prize em 2014.
http://lattes.cnpq.br/3022429953017645

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