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PEC33 + PEC37 + Proj. de Lei 4470-1 = Golpe de Estado.

O volume de projetos de lei e propostas de emenda constitucional, discutidos no congresso nacional, é imenso. Todos sabemos que é difícil acompanhar a todas estas discussões, Entretanto, há algumas que passam despercebidas individualmente mas quando conjugas merecem especial atenção. Este é o caso do conjunto formado por PEC 33, PEC 37 e projeto de lei 4470-1. Estas 3 propostas, se aprovadas em conjunto, criam o mecanismo suficiente para implementar uma ditadura velada em nosso país, nos moldes da ditadura venezuelana.

Explico o porque. Em primeiro lugar, a PEC 33 daria o poder de demover a capacidade do Supremo Tribunal Federal de perpetrar súmulas vinculantes em suas decisões, fazendo com que qualquer decisão de caráter constitucional voltasse ao congresso. Com isso, o supremo perderia a prerrogativa de invalidar leis tidas como ilegais.

Sob o manto da democracia, tem sido sugerido que o projeto de lei 4470-1 seja encaminhada para discussões com a população (contrária à praga dos partidos que ocorre no Brasil) que, se não for corretamente instruída, pode pensar que esta é a solução para os problemas do país. O que não é o caso. Pelo contrário, trata-se de uma lei que dificulta a criação de novos partidos, não pela imposição de maior representatividade dos mesmos e abertura para candidaturas independentes e sim pela transferência de poder eleitoral para um único grupo capitaneado por PT e PMDB.

Aprovando-se o projeto de lei 4470-1, este praticamente cessaria a exposição de outros candidatos e daria ao partido de situação, domínio total sobre a exposição (exatamente o modelo de “democracia” venezuelano, onde além de a eleição ser bastante suspeita, apenas um candidato aparece intensamente na mídia). Qualquer um com o mínimo de senso sabe o resultado da propaganda sobre as eleições e que esta lei praticamente deverá criar um monopólio dos cargos eletivos, principalmente porque estaria associada a um profundo desequilíbrio na distribuição dos recursos do fundo partidário. 

O problema, neste caso, é que mesmo que o supremo perceba a aberração desta lei e a derrube, a PEC 33 forçaria a submissão desta determinação ao Congresso Nacional, que é de maioria pró-governo e certamente iria votar em favor da manutenção da mesma.

 

A PEC 37 complementaria o pacote ao privar o ministério público de exercer investigações independentes, deixando estas, restritas à polícia que é controlada pelo próprio Executivo. Com a fragilização do poder Judiciário pelas PEC 33 e 37, o poder Executivo também teria maior facilidade para exercer atos de corrupção em relação ao congresso, como os casos julgados pela ação penal 470 no Supremo Tribunal Federal (Mensalão), tornando-o praticamente um poder absoluto, já que o controlador (Judiciário) estaria fragilizado e a construção independente das políticas estaria sujeita a interferências do mesmo. 

Uma verdadeira tragédia para a nação.
Não me admira se o próximo passo for a proposição de algum tipo de controle da mídia.

Leonardo Augusto Amaral Terra
Leonardo Augusto Amaral Terra
Mestre e Doutor em ciências pelo programa de Administração de Organizações da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto, na Universidade de São Paulo (FEARP - USP). Possui MBA executivo em Gerenciamento de Projetos pela Fundação Getúlio Vargas e Graduação em Administração de Empresas pela FEARP - USP. Atua como professor, pesquisador e consultor na área de estratégia e desenvolvimento organizacional, explorando os princípios que regem os sistemas socioeconômicos por meio da matemática do caos e da epistemologia sistêmica e suas aplicações no processo estratégico e nas interações sistêmicas das organizações. Vencedor do West Churchman Memorial Prize em 2014.
http://lattes.cnpq.br/3022429953017645
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