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Onde o governo deve cortar gastos, antes de jogar a bomba para a população?

Hoje trago um levantamento rápido de áreas pouco sensíveis para o bem-estar da população, onde o governo poderia fazer cortes significativos para se adequar à realidade do país. Há muitas áreas do setor público cuja contribuição é muito baixa e o custo é desproporcional ao nível de riqueza do país e é nestes grupos que esbanjam dinheiro do contribuinte que o governo deve fazer seus primeiros cortes, antes de propor qualquer aumento de impostos ou cortes em áreas mais essenciais.

Judiciário

O judiciário é o primeiro corte que apresentamos, porque ele é um dos mais caros e ineficientes do mundo. Segundo estudo realizado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, intitulado “O custo da Justiça no Brasil: uma análise comparativa exploratória”, nosso judiciário apresenta uma enorme desproporção de gastos, em comparação à realidade nacional e, principalmente, levando em conta sua baixa eficiência. Para se ter uma ideia, enquanto o Brasil tem cerca de 8,2 juízes por 100mil habitantes, os Estados Unidos possuem 10,2 e a Alemanha 24,7. Entretanto, o nosso judiciário nos custa 1,3% do PIB, contra 0,14% dos EUA e 0,32% da Alemanha, com sua grande massa de Juízes.

Os culpados dessa aberração são: os salários milionários dos Juízes, carregados de mimos e adendos que só fazem onerar a população para pagar salários completamente desconectados da realidade do país e; o elevado número de funcionários de nosso judiciário que conta com cerca de 205 funcionários para cada 100mil habitantes, contra 66,9 da Alemanha, por exemplo.

Mesmo em países pouco desenvolvidos é difícil encontrar números tão extravagantes como os Brasileiros. A Colômbia, por exemplo, mantém seu judiciário com cerca de 0,21% do PIB, Chile e Argentina com 0,22% e 0,13%, respectivamente. Diante de tais números, fica claro que o argumento de nosso PIB ser baixo não é justificativa para o custo proporcional de nosso judiciário. É possível construir um judiciário eficiente dentro da realidade do país, basta para isso criar um limite factível de orçamento disponível para o judiciário, da ordem de 0,25% do PIB (ainda acima dos países da AL), acabar com os penduricalhos de juízes e funcionários e reduzir gradualmente o número de funcionários do sistema. Também é preciso impor um sistema de remuneração variável para juízes e funcionários que pague mais para juízes que julguem mais, com menor volume de recursos julgados como procedentes em instâncias superiores (aliar qualidade da decisão com eficiência).

Qual a economia?

Em 2017 os gastos do judiciário foram de R$ 72,8 bilhões por ano. Com um limite realista, de 0,25% do PIB, os gastos deveriam ser da ordem de R$ 16,5 Bilhões, uma economia de R$ 56,3 Bilhões.

Congresso Nacional

Assim como nosso judiciário, nossos congressistas vivem em uma realidade completamente descolada da realidade do país e até mesmo do mundo. Nosso congresso é caríssimo e no lugar de discutir ações efetivas para resolver as mazelas nacionais, se dedica à criação de entravas e leis inúteis que só ajudam a transformar o país em um caos. No texto denominado “O brasileiro é quem mais paga para manter o Congresso, na comparação com outros onze países”, publicado pelo portal Transparência Brasil, o congresso nacional aparece no topo dos gastos em relação ao PIB. Enquanto nos EUA o congresso custa certa de 0,032% do PIB e na Alemanha o desembolso com os parlamentares é da ordem de 0,029% do PIB, no Brasil este número ficava em torno de 0,19% do PIB.
Da mesma forma que ocorre no judiciário, os supersalários (cheios de penduricalhos e completamente desconectados da realidade do país) e o excesso de funcionários, marcam os elevados custos de nosso congresso nacional. Para se ter uma ideia, enquanto na França um deputado pode contar com 8 auxiliares e nos EUA (um país uma população 58% maior que a brasileira) um deputado pode contar com no máximo 18 auxiliares, no Brasil este número chega a 25. No senado, a situação é ainda pior. É permitida a contratação de até 55 assessores por Senador e muitos ultrapassam este número, como o caso do Senador Fernando Collor de Mello, com 80 assessores.

A proposta que parte dessa análise é que os congressistas sejam obrigados a equacionar seus gastos dentro dos padrões de gastos de países com congressos eficientes, como EUA e Alemanha, que ficam na ordem de 0,03% do PIB. Este ajuste é perfeitamente possível, mesmo no curto prazo, com o fim de penduricalhos nos salários e a redução drástica de cargos comissionados.

Qual a economia?

Pois bem, se o parlamento brasileiro tivesse seus gastos limitados a 0,03% do PIB, estes teriam que ser reduzidos de cerca de R$ 10,2 bilhões por ano para R$ 2 bilhões. Este ajuste implicaria em uma economia de R$ 8,2 bilhões.

Fundo partidário e Fundo Eleitoral

Estas duas aberrações são usadas para financiar o funcionamento de partidos (que deveriam ser bancados por seus filiados) e as campanhas eleitorais dos escolhidos destes partidos. Essa prática de financiamento público só favorece àqueles que já estão dentro do sistema e conseguem desviar somas cada vez mais vultosas às suas campanhas, criando verdadeiras castas de políticos que se perpetuam no poder por ter força política para drenar recursos públicos para alimentar seus partidos e campanhas.

Partidos devem representar pessoas, assim como políticos, devem representar pessoas. Nada mais justo que as pessoas representadas sejam as responsáveis por financiar as campanhas das ideias que representam, não obrigado os demais cidadãos a bancar castas políticas com pouca ou nenhuma representatividade. Daí propomos a extinção destas duas aberrações e a destinação apenas de recursos captados de pessoas físicas, às campanhas eleitorais e manutenção dos partidos.

Qual seria a economia?

Para o ano de 2018, o orçamento da união está prevendo R$ 888,7 milhões para o fundo partidário e R$ 1,7 bilhões para o fundo eleitoral. Com nossa sugestão de extinção de ambos os fundos, a economia seria de cerca de R$ 2,6 Bilhões.

Total Economizado com o Fim da Cara de Pau

Temos apresentados apenas nestes pontos de intervenção, R$ 67,1 Bilhões de economia em manobras de curto (R$ 10,8 bilhões) e médio prazo (R$ 56,3 bilhões) que só dependem do fim da cara de pau de nossos congressistas e juízes. Um valor mais do que suficiente para resolver problemas expressivos nas contas públicas, sem onerar a população. Ações que também legitimariam outros ajustes que são necessários, mas atingem mais diretamente o bem-estar dos brasileiros.

Então, antes do governo propor aumento de impostos ou qualquer outro tipo de reforma, que tal começar por aí?

Se concorda, ajude a divulgar e cobrar de nossos congressistas a implantação dessas ideias.

 

 

Leonardo Augusto Amaral Terra
Leonardo Augusto Amaral Terra
Mestre e Doutor em ciências pelo programa de Administração de Organizações da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto, na Universidade de São Paulo (FEARP - USP). Possui MBA executivo em Gerenciamento de Projetos pela Fundação Getúlio Vargas e Graduação em Administração de Empresas pela FEARP - USP. Atua como professor, pesquisador e consultor na área de estratégia e desenvolvimento organizacional, explorando os princípios que regem os sistemas socioeconômicos por meio da matemática do caos e da epistemologia sistêmica e suas aplicações no processo estratégico e nas interações sistêmicas das organizações. Vencedor do West Churchman Memorial Prize em 2014.
http://lattes.cnpq.br/3022429953017645

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