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O verdadeiro nó da previdência

Em tempos de reforma da previdência é comum que as discussões se concentrem nos cálculos atuariais e nas discussões sobre os regimes de financiamento mais adequados para este tipo de sistema. Ambos os enfoques são orientados pela perspectiva financeira da previdência, possuem virtudes e problemas, mas nenhum deles é capaz de contemplar o verdadeiro nó econômico da previdência, que vai muito além de um problema aritmético.

Em termos de regimes de financiamento, temos um eixo onde uma das extremidades é ocupada pelos regimes de repartição simples (predominante no Brasil), onde os custos operacionais e os pagamentos dos benefícios são repartidos entre os contribuintes do sistema, e no outro temos os regimes de capitalização, onde cada trabalhador acumula, durante sua vida laboral, os valores necessários para manter seus benefícios ao longo do tempo. Entre estes dois extremos, temos toda a sorte de modelos híbridos que combinam estes dois formatos.

A escolha do regime de financiamento impacta nos cálculos atuariais. Por exemplo, temos as discussões sobre os impactos da inversão da pirâmide etária sobre o sistema Brasileiro, baseado predominantemente em repartição simples. Nos de capitalização, o comportamento dos juros e demais componentes do sistema econômico são igualmente importantes, pois podem afetar os prazos de financiamento necessários para sustentar aposentadorias cada vez mais longas. São vários os fatores de influência que temos nestes sistemas e cada um impacta de uma maneira distinta.

Mas há algo que as pessoas parecem ignorar nestes sistemas: o aspecto da distribuição dos bens. As discussões se pautam predominantemente no âmbito financeiro e parecem ignorar o fato que o dinheiro só tem valor se pode comprar algo. De nada adianta mudarmos o regime de financiamento ou os cálculos atuariais se a economia real não acompanhar esta mudança.

Não adianta capitalizarmos montanhas de recursos financeiros se no final do período os aposentados forem tantos que os ativos não consigam produzir bens para que os aposentados comprem. Isso acabará desintegrando o valor desta montanha de recursos. Não adianta aumentarmos significativamente a contribuição dos regimes de repartição (como já foi feito em muitas ocasiões no país) se o número de ativos não for suficientemente bom para produzir bens para eles e os aposentados.

O efeito de ações como estas pode, inclusive, ser danoso no longo prazo para a própria produtividade, tão necessária para sustentar toda a sociedade. Neste sentido os regimes de capitalização podem ser menos danosos. Diferente dos regimes focados na repartição, estes permitem a formação de poupanças que podem ser aplicadas na construção de uma estrutura produtiva mais sofisticada, em lugar de financiar consumo, como ocorre nos regimes de repartição, onde os recursos são entregues para serem gastos. Entretanto, sem uma estratégia previdenciária sistêmica que transforme a poupança dos regimes de capitalização em investimentos produtivos, o efeito do mesmo pode ser até mais desastroso do que é no regime de repartição.

Sistemas que investem pesadas montas em títulos governamentais, como muitos dos regimes de capitalização encontrados ao redor do mundo, estão apenas financiando o inchaço da máquina pública, sem promover a efetiva contrapartida na elevação da produtividade do trabalho, capaz de compensar a redução da proporção de ativos em relação aos pensionistas. Um típico caso em que a solução pode se tornar maior do que o problema.

Deste modo, é importante deixar um alerta para aqueles que têm pensado sobre a previdência: não adianta observar apenas o aspecto atuarial, como ocorre na maioria das discussões sobre o tema, o verdadeiro nó da previdência está no âmbito da preparação da sociedade para prover os bens necessários para os aposentados, quando estes saírem da atividade. Toda e qualquer mudança no regime previdenciário deve incluir, portanto, aspectos econômicos de longo prazo, especialmente o impacto das pensões sobre a distribuição dos bens produzidos pela sociedade e as antecipações necessárias para suprir essa demanda de bens, cuja poupança dos pensionistas está adiando para os períodos futuros.

Sem uma profunda reflexão sobre esta relação entre produção de bens e número de pessoas ativas e inativas, é impossível construir um sistema previdenciário sustentável e duradouro. É preciso que o pensamento acerca das pensões seja, portanto, mudado de uma perspectiva de acumulação de dinheiro para uma perspectiva de preparação da sociedade para promover uma massa cada vez maior de pensionistas. É evidente que esta relação não deve estar desconectada do aspecto financeiro que vai mediar este processo. Mas é importante que o segundo não se sobreponha ao primeiro que o meio não se confunda com o objetivo, pois ao final, não é de dinheiro que as pessoas viverão, mas dos bens que este dinheiro pode comprar.

 

Leonardo Augusto Amaral Terra
Leonardo Augusto Amaral Terra
Mestre e Doutor em ciências pelo programa de Administração de Organizações da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto, na Universidade de São Paulo (FEARP - USP). Possui MBA executivo em Gerenciamento de Projetos pela Fundação Getúlio Vargas e Graduação em Administração de Empresas pela FEARP - USP. Atua como professor, pesquisador e consultor na área de estratégia e desenvolvimento organizacional, explorando os princípios que regem os sistemas socioeconômicos por meio da matemática do caos e da epistemologia sistêmica e suas aplicações no processo estratégico e nas interações sistêmicas das organizações. Vencedor do West Churchman Memorial Prize em 2014.
http://lattes.cnpq.br/3022429953017645

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