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O que mudou no combate à corrupção?

Tenho visto muitas discussões sobre as mudanças sofridas em nossas instituições, no que se refere ao combate à corrupção. Alguns argumentam que no passado não havia combate à corrupção, que certos partidos eram e são protegidos e intocáveis, que a Polícia Federal (PF) não teria autonomia e os governos atuais teriam incentivado as investigações, o que os daria um mérito por desvelarem os próprios esquemas de corrupção… Entretanto, estas proposições são falsas… Em alguns casos, como a proposição que o governo petista é o herói do combate à corrupção, por ter incentivado as investigações sobre seus próprios esquemas, não só não são corroborados pelos fatos, como chegam a ser uma afronta a inteligência.

Pois bem, antes de começar a tratar qual foi a verdadeira ruptura que promoveu essa mudança na eficácia da caçada aos corruptos brasileiros, é preciso desmistificar a idéia de que algo mudou em relação às atuações do Executivo Federal, junto a Polícia Federal.

Apesar de não ser um poder independente e estar sujeita ao executivo, desde a constituição de 1988 a Polícia Federal é um órgão dotado de autonomia investigativa. Entretanto esta autonomia não se estende ao âmbito administrativo e financeiro e diferente do que pregam alguns oposicionistas, este poder administrativo e financeiro, que recai sobre a PF, tem sim impacto sobre as práticas investigativas, principalmente quando elas se dão contra o Executivo Federal. Mas de maneira diametralmente oposta ao que propagam os governistas, a pressão feita pelo Poder Executivo hoje, para impedir as investigações, é similar, se não maior, do que a que era feita nos governos anteriores.

Além de esperado pela mínima lógica (afinal, porque o próprio governo incentivaria que fossem descobertas suas próprias falcatruas?), estas pressões contrárias às investigações nunca foram tão evidentes em um governo. Fatos como o pronunciamento do Ministro da Justiça, Eugênio Aragão, no dia 19 de março de 2016, afirmando que trocaria toda a equipe da operação Lava Jato, em caso de vazamentos, ilustram bem a que tipo de pressão a PF está sujeita quando as investigações se aproximam dos figurões. É justamente por conta da pesada interferência que tem sofrido desde o escândalo do mensalão, dificultando a ação investigativa da PF, que os policiais federais têm lutado pela aprovação da PEC 412/2009 (a qual o governo é frontalmente contrário, por motivos óbvios) que dá à PF autonomia nos âmbitos administrativo e financeiro.

Pois bem, uma vez desmascarada a falácia que esta eficiência tem relação com uma eventual ação dos próprios investigados, para que fossem descobertos (é ou não é uma afronta à inteligência?), vamos então a uma análise visando entender qual foi a verdadeira mudança por trás do combate à corrupção no Brasil…

Primeiramente é preciso entender como funciona o esquema básico de uma organização criminosa. Normalmente os chefões e os agentes próximos a eles são protegidos por toda uma rede de agentes de menor nível hierárquico, dentro da estrutura. Os chefões não só não sujam as próprias mãos, como ficam extremamente distantes da operação. Dificilmente dão ordens diretas a quem operacionaliza as atividades, se escondem nas sombras e se blindam criando um longo caminho para que o dinheiro e a informação flua até eles. É por conta de estarem muito distantes da operação, propriamente dita, que muitos chefões do crime passam despercebidos em meio a sociedade, alguns vistos até mesmo como bem-feitores.

Desta característica típica do crime organizado, que visa blindar seus figurões pelo uso de longos caminhos para o fluxo de bens e informações, é que surge a máxima utilizada para desmantelar este tipo de esquema que se eternizou nos diálogos do documentário “All the President’s Men“: “Follow the money” (Siga o Dinheiro). Apesar desta frase nunca ter aparecido nos documentos do caso real ao qual o documentário se refere (o escândalo Watergate, nos EUA), ela tem o poder de sintetizar a melhor estratégia para identificar os agentes que participam deste tipo de atividade criminosa, em especial os chefões e seus “tenentes”. Tanto que esta estratégia foi o coração das mais bem sucedidas ações contra o crime organizado da história, dentre elas o próprio escândalo Watergate (nos EUA), a operação Mãos Limpas (na Itália) e, mais recentemente, a operação Lava Jato (no Brasil).

Entretanto, neste momento você já deve estar percebendo uma dificuldade neste processo. Para conseguir seguir o dinheiro é preciso que aqueles que operacionalizam as ações, nos mais baixos níveis, ajudem a justiça a separar o joio do trigo e encontrar qual o verdadeiro caminho do dinheiro sujo. Isto porque, normalmente quem é fisgado é um peixe pequeno, em uma das pontas da operação, afinal é quem está com as mãos na massa e visível às autoridades policiais. Mas nesta etapa do processo, as montas normalmente são mais baixas e se misturam também com operações legais (esta mistura é crucial para um esquema de lavagem de dinheiro eficaz), dai a necessidade de direcionamento para que a operação consiga acompanhar qual é a real direção do dinheiro sujo dentro da rede e esta não se perca entre as infinitas possibilidades do dinheiro limpo.

Acontece que, normalmente, esta ajuda não vem espontaneamente dos níveis mais baixos. Há por trás desta ajuda interesses individuais de natureza econômica que precisam ser considerados na decisão do indivíduo.

Pois bem, quais são estes interesses?

Primeiro é preciso considerar que a ética do crime é diferente da ética social padrão. A delação é vista como um ato de desonra, principalmente nos níveis mais altos das organizações criminosas. Muitas vezes o criminoso pode preferir a cadeia à isso (por isso que Marcelo Odebrecht hesitou tanto em delatar). Há também um risco significativo relacionado à integridade física do delator e de pessoas próximas, visto que na ética do crime, transgredir a lei para ferir alguém que desonrou o grupo é visto como perfeitamente aceitável. Por fim é preciso considerar que o indivíduo perde o apoio do grupo criminoso e sua fonte de recursos ao optar pela delação, o que torna o custo da delação extremamente alto para o indivíduo, principalmente aqueles que ocupam níveis elevados na organização.

É devido a estes “custos individuais” que os peixes pequenos e mesmo os “tenentes”, quando pegos, optam por ir para a cadeia sozinhos, no lugar de entregar a rede que protege o chefão. Entretanto, há uma forma de reequilibrar a balança em favor da justiça… Um método conhecido desde os primórdios dos estudos da teoria dos jogos e seu clássico “dilema dos prisioneiros”: criar recompensas pela delação que consigam superar as perdas que o indivíduo tem com a mesma.

A parte boa deste processo é que a justiça tem uma enorme vantagem com relação a isto… Ela pode barganhar um dos bens mais preciosos para a maior parte dos indivíduos… A LIBERDADE… Foi exatamente por mudanças na legislação que permitiram premiar a delação com liberdade, que a justiça brasileira conseguiu, finalmente, alcançar os grandes figurões do crime de colarinho branco. Neste ponto, alguns mais bem informados devem estar se perguntando: “mas o instituto da delação premiada é aplicável a crimes de colarinho branco desde 1998, por que só agora começou a dar certo?”

Pois bem… É fato que apesar de existir desde 1990 para aplicação em crimes hediondos, o instituto da delação premiada só ganhou aplicabilidade prática para crimes de lavagem de dinheiro com a Lei 9.613/1998. A partir da instituição desta lei se iniciou o aprendizado das instituições a respeito de sua aplicação e muitos crimes que antes eram restritos aos peixes pequenos, começaram a atingir níveis mais altos nas organizações criminosas que haviam se formado nas décadas anteriores.

Obviamente que isto gerou uma resposta destas organizações, que aumentaram o nível de blindagem de seus esquemas, distanciando ainda mais os figurões, para ser possível se aproveitar de uma fraqueza que esta lei possuía: a regulamentação extremamente frágil. Pelos limbos jurídicos que foram deixados pela lei, muitas das delações eram invalidadas antes que as investigações atingissem os grandes nomes das estruturas criminosas investigadas, transformando todas as provas delas derivadas em “fruto de árvore envenenada”. Muitas vezes, bastava invalidar poucas delações para desmantelar toda uma investigação. Foi por este motivo que ao mesmo tempo que vimos uma explosão no número de investigações de figurões, a partir dos anos que se seguiram à lei, vimos também um crescimento da sensação de impunidade, visto que muitas destas operações gigantescas acabaram invalidadas pela justiça, dando uma impressão de que havia certa blindagem de alguns figurões.

Este tipo de problema, gerado pelo limbo jurídico, valeu até que a Lei 12.529/2011, que previa a aplicação da prática da delação premiada em acordos de leniência para infrações de ordem econômica, regulamentou detalhadamente a prática, permitindo que os responsáveis pelas investigações recorressem à mesma, sem os riscos jurídicos que existiam até então. Foi a partir deste importante ato legislativo, proposto pelo deputado Carlos Eduardo Cadoca – PMDB/PE, em 2004, que o Brasil pôde, finalmente, fortalecer suas instituições de tal forma que pudesse combater a corrupção endêmica que assolava o país, desde os tempos mais remotos.

Foi com o instituto legal da delação premiada, cuja base se explica por meio da economia e da psicologia comportamental, que o país finalmente conseguiu equacionar os benefícios da delação, com os custos que ela tem para os indivíduos que se encontram na base da pirâmide do crime, abrindo o caminho para que o dinheiro pudesse ser seguido com solidez jurídica até os figurões do crime organizado. Foi ela (a delação premiada) a grande mudança em nossa estrutura institucional que permitiu à justiça brasileira deixar de ser uma mera pescadora de sardinhas para se transformar em uma potencial pescadora de grandes moluscos que nadam no mar de corrupção chamado Brasil.

Leonardo Augusto Amaral Terra
Leonardo Augusto Amaral Terra
Mestre e Doutor em ciências pelo programa de Administração de Organizações da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto, na Universidade de São Paulo (FEARP - USP). Possui MBA executivo em Gerenciamento de Projetos pela Fundação Getúlio Vargas e Graduação em Administração de Empresas pela FEARP - USP. Atua como professor, pesquisador e consultor na área de estratégia e desenvolvimento organizacional, explorando os princípios que regem os sistemas socioeconômicos por meio da matemática do caos e da epistemologia sistêmica e suas aplicações no processo estratégico e nas interações sistêmicas das organizações. Vencedor do West Churchman Memorial Prize em 2014.
http://lattes.cnpq.br/3022429953017645

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