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NetFlix e Limite de Banda: Eles querem que você recomponha o lucro das Teles.

O país segue hoje mergulhado em uma tormenta política e econômica e em meio a um dos momentos mais dramáticos de nossa república, uma série de problemas estruturais, criados pela pesada intervenção estatal em nossa economia, vêm a tona das maneiras mais inusitadas. Um dos casos que têm ganhado a mídia nos últimos dias consiste na mudança das políticas contratuais das operadoras de telefonia que vão legar aos consumidores restrições gravíssimas à sua liberdade de acesso à Internet.

Sob o pretexto de provocar uma melhor distribuição dos custos entre os usuários dos serviços, as operadoras de telefonia decidiram transformar seus planos, pautados na venda de velocidade de acesso, em planos baseados em pacotes de dados. Acontece que o pretexto das operadoras não passa de uma grande mentira para convencer o público dos benefícios de uma medida lesiva ao consumidor. Na verdade, esta ação visa corrigir um problema criado pelas próprias Teles e impor uma prática de concorrência desleal junto a serviços inovadores que têm superado de longe a qualidade ofertada por tais operadoras em seus pacotes de TV.

O que me proponho daqui para frente é explicitar as reais estratégias por trás desta ação das operadoras e como o governo contribuiu para que estas estratégias de concorrência desleal e lesivas ao consumidor (no caso você) fossem possíveis.

Começo trazendo o primeiro ponto que desmantela o argumento das operadoras. Se a idéia é que os usuários deixassem de pagar pela média e passassem a pagar pelo uso efetivo, então era de se esperar que os custos de tais planos básicos fossem reduzidos para um piso mínimo que seria acrescido de valores mais altos, conforme o usuário aumentasse seu uso. Acontece que a proposta das operadoras não foi implementada desta maneira. Pelo contrário. O usuário de um plano de 10Mbps continua pagando o mesmo que pagava antes pelo valor médio, mas agora, os que gastavam acima da média vão ter que pagar mais caro. Ou seja. Aquele usuário que usava abaixo da média, continuará pagando pela média, enquanto o que usava acima, pagará mais. Em síntese: não houve nenhum ganho para o consumidor que utilizava abaixo da média, o que houve foi, no mínimo, um ganho da operadora em cima do usuário que gastava acima da média. Ou seja, não houve nada mais do que um aumento indireto do preço cobrado dos usuários, para recompor lucros das operadoras.

Mas a revelação desta mentira é só o começo… Desmontada esta falácia, amparada pela ANATEL (que é uma afronta à inteligência, por sinal), podemos tratar de um outro ponto que são as causas deste problema. Começo expondo como uma prática inescrupulosa do passado, levou as operadoras a terem uma estrutura incapaz de atender à demanda dos novos planos vendidos.

Há tempos que as operadoras trabalham com práticas lesivas ao consumidor, para não dizer ilegais. Vendem conexões de X Mbps e entregam conexões que representam 10% de X ou 20% de X, configurando clara propaganda enganosa. Esta prática seria similar a um vendedor de carros te prometer uma Ferrari mas não te conta que esta teve o motor trocado por um motor Fiat 1.0 (a escolha das marcas se deu por serem do mesmo grupo). Estas práticas, lesivas ao consumidor, foram aceitas por muito tempo e foram uma forma das operadoras conseguirem ampliar o preço dos produtos, sem entregar o que prometiam. Vendiam conexões de 30Mpbs e entregavam apenas 3Mbps. A estratégia por trás dessas ações era clara… Gerar o máximo possível de obsolescência perceptiva sobre os planos de Internet, para elevar a percepção de valor do consumidor em uma proporção muito maior do que os custos (afinal, de 10Mbps para 20Mbps você ganha 10Mbps em termos de percepção, mas com essa prática leva apenas 1Mbps em termos de custos).

Diante das pressões dos consumidores e das associações que os protegem, o Governo Federal tomou medidas recentes para combater a venda de planos cuja capacidade não era entregue. Passaram a forçar o gradual aumento da banda entregue pelas empresas participantes do mercado de Internet. Obviamente que isso onerou o custo das operadoras que em momento algum esperavam ter que entregar o que vendiam, pois vinham sendo protegidas por um monopólio ou em um oligopólio confortável. A reação foi imediata… Nos locais onde reinavam os monopólios, elas simplesmente pararam de expandir os planos, enquanto nas cidades oligopolistas ainda havia certa disputa, mas ancorada em um encarecimento dos planos ofertados, por meio da venda casada de outros serviços, como telefonia e, principalmente, a TV paga… Caríssima e de má qualidade.

Ok… Nesta altura, já é possível visualizar o erro das Teles, de venderem o que não podiam entregar o que obviamente causou pesados encargos aos seus custos, quando estas foram chamadas a cumprirem o que prometiam… Mas porque foi dito acima que o governo tem participação na situação atual, se o que ele fez foi cobrar que as Teles agissem de acordo com o que vendiam?

Pois bem… Desde as privatizações das Teles o governo tem atuado de forma a propiciar e garantir a formação de monopólios e oligopólios de telecomunicações no Brasil. Tudo começou quando a infra-estrutura cabeada e as torres de telefonia foram vendidas junto com as empresas fornecedoras das conexões, o que garantiu praticamente 10 anos de monopólio para as empresas compradoras. Este foi o tempo para que as poucas rivais que haviam obtido concessões conseguissem desenvolver uma estrutura minimamente competitiva.

Com o tempo, essa estrutura foi se expandindo, criando um ambiente um pouco mais competitivo, especialmente na telefonia celular, onde as opções entre custo e diferenciação são mais visíveis atualmente, apesar de a competição ainda ser limitada. Já na telefonia fixa o que vimos foi um ambiente muito favorável às empresas que detinham infra-estrutura de telecomunicações no momento das privatizações. Isto porque a infra-estrutura para atuar neste mercado é mais cara, mais complexa e depende de uma série de concessões envolvendo várias esferas de governo que vão dos governos municipais ao Governo Federal.

Em primeiro lugar esta restrição existe porque não é fácil para uma operadora conseguir uma concessão para poder operar no Brasil. É preciso passar por um processo complexo e altamente regulado que, somado à pesada tributação e à péssima estrutura que temos no país, se configura em uma pesada barreira de entrada neste mercado. Se não bastasse, os governos estaduais e municipais também atuam como limitadores à expansão das redes de competidoras ao restringir acesso às estruturas compartilhadas, como postes, tubulações e áreas para instalação de torres.

Soma-se a estas restrições o fato de apenas uma ou duas grandes empresas terem infra-estrutura já constituída em amplos territórios, temos o cenário perfeito para a consolidação de oligopólios e monopólios praticamente impossíveis de serem atacados. Há cidades inteiras providas por uma única operadora, assim como áreas em grandes centros, nas mesmas condições. São milhares de pessoas dependentes de um único fornecedor e sem a mínima expectativa de um dia se verem livres para escolher o prestador de serviços que pode lhes atender melhor. Se não bastasse, o governo também tem participado permitindo que os maiores players adquiram os poucos players que surgiram para concorrer neste mercado tão estratégico, como no caso da Vivo com a GVT.

Ok, entendido como o governo está atrapalhando a concorrência, alguns devem estar se perguntando se esta mesma regulação, que limita a concorrência, não ajuda a manter as operadoras no eixo e ofertando um nível mínimo de serviço?

A resposta é: Depende… Mas via de regra NÃO…

Isto porque, é impossível para um agente regulador aparar todas as arestas de um mercado como este e regular corretamente as demandas e necessidades de um consumidor. Mesmo iniciativas que parecem acertadas em um primeiro momento, podem levar a consequências desastrosas ao longo do tempo. É o caso da atual iniciativa das operadoras, que é reflexo de erros passados, amplificados por regulações presentes.

Foi diante da pressão da agência de regulação para recompor as redes para os níveis prometidos que surgiram os grandes adversários que abalariam esta estratégia: O NetFlix e o YouTube. Hoje, só o NetFlix tem 2,2 milhões de assinantes no Brasil e assim como o YouTube, ajudou a expor como a rede de Internet das operadoras está muito aquém do necessário, além péssima qualidade da TV paga brasileira, totalmente descompassada com a realidade de um mundo cada vez mais interconectado. Junto com a cobrança para que a legislação que obrigava às operadoras entregarem aquilo que prometiam, veio uma ampliação significativa da demanda de banda (por conta dos serviços de streaming), seguida de uma debandada dos lucrativos e caros serviços de TV por assinatura.

No lugar de se reinventarem, de descobrirem seu lugar neste novo contexto competitivo, as Teles resolveram atacar o concorrente que vinha expondo a sua fraqueza estrutural e tomando seu mercado mais lucrativo… Para tal, estão tentando se utilizar aquilo que têm de mais poderoso: a tutela do estado. Inicialmente buscaram formas de acabar com a neutralidade da rede e impor custos aos serviços disponíveis na WEB, em uma estratégia que visava cobrar duas vezes… Queriam cobrar você, que paga pelo serviço de acesso, e o operador na outra ponta que além de ter que pagar por sua própria estrutura de acesso teria que também remunerar as Teles que proviam o acesso de cada terminal que utilizasse o serviço.

Nem é preciso discorrer sobre esta aberração cujo sentido é NULO, pois todos sabemos que a pressão popular e, principalmente, da mídia ajudou a não permitir que tal idéia seguisse em frente. Entretanto, as Teles não só estavam sofrendo brutalmente com a demanda sobre sua infra-estrutura sucateada, provocada por tais serviços, como também estavam perdendo assinantes em seu produto mais lucrativo, a TV por assinatura. Elas precisavam de uma estratégia que permitisse a elas atacar simultaneamente a ambos os problemas e esta necessidade serviu para uni-las contra este inimigo em comum, fazendo valer todo o poder deste oligopólio que durante décadas esteve protegido pelo estado.

Em uma ação conjunta optaram por limitar a quantidade de banda disponível, de forma a tornar praticamente inviável o acesso a estes serviços de TV por streaming. Basicamente, a ideia das mesmas, ao construir os atuais pacotes ofertados, foi fazer com que o usuário médio deixasse de perceber como viável a substituição da TV a cabo pelos sistemas de streaming via Internet. Isto porque, o dimensionamento feito por estas empresas restringiu os pacotes de tal forma que a banda consumida por serviços como o NetFlix e YouTube fosse capaz de esgotar tais planos em menos de 15 dias, quando usado por uma família de 4 indivíduos, onde estes acessem vídeos de internet diariamente.

Para se ter uma ideia do que isto significa, segundo a consultoria eMarketer, em dezembro de 2015, o percentual de internautas brasileiros que assistem a vídeos pela internet chegou a 86,5% do total. Ou seja, estamos falando da inviabilidade dos pacotes propostos para uma parcela significativa do público, muito acima da tal média defendida pelas operadoras. Estamos falando de um ataque frontal ao consumidor e a uma prática de concorrência desleal que visa se utilizar de uma vantagem construída ao longo de décadas de tutela estatal, para corrigir erros passados das operadoras (que optaram por uma prática de propaganda enganosa que visava ofertar aquilo que não podiam entregar com sua rede sucateada), ao mesmo tempo em que inviabilizam, por meio de vantagem obtida por proteção estatal, a existência de concorrentes altamente competitivos no lucrativo mercado de TV, antes também monopolizado por tais empresas.

Essencialmente, estamos diante de um cenário onde as Teles foram protegidas da concorrência por anos pelos governos, explorando margens elevadas sem dar a devida contrapartida para o consumidor. Agora, pressionadas, mas imbuídas de toda a vantagem desta proteção de décadas, convidam o consumidor a recompor suas margens, perdidas pela incompetência e a oferta de má qualidade. Se não bastasse, fazem isso tirando do consumidor o acesso aos únicos serviços de TV justos e dignos que tiveram em décadas de pesada regulação estatal.

Resta saber se, diante de mais esta afronta à população cansada deste país, o governo vai, mais uma vez, tutelar os oligopólios e monopólios que tanto gosta de proteger, cobrando dos consumidores que recomponham os lucros de décadas de serviços mal prestados, ou se finalmente vai demandar dos primeiros uma concorrência leal, pautada na superação contínua da qualidade do serviço ofertado ao usuário…

Leonardo Augusto Amaral Terra
Leonardo Augusto Amaral Terra
Mestre e Doutor em ciências pelo programa de Administração de Organizações da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto, na Universidade de São Paulo (FEARP - USP). Possui MBA executivo em Gerenciamento de Projetos pela Fundação Getúlio Vargas e Graduação em Administração de Empresas pela FEARP - USP. Atua como professor, pesquisador e consultor na área de estratégia e desenvolvimento organizacional, explorando os princípios que regem os sistemas socioeconômicos por meio da matemática do caos e da epistemologia sistêmica e suas aplicações no processo estratégico e nas interações sistêmicas das organizações. Vencedor do West Churchman Memorial Prize em 2014.
http://lattes.cnpq.br/3022429953017645

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