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10 ideias legislativas do e-cidadania que vale a pena apoiar

O portal E-Cidadania é uma iniciativa do Senado Federal que possibilita a participação da sociedade na atividade legislativa. Nele você pode propor idéias e apoiar idéias. Se atingirem 20.000 apoios em 4 meses, estas ideias passam a ser avaliadas pelas comissões correspondentes e podem seguir como proposta de lei. Ao navegar pelo portal, algumas chamam a atenção e merecem ser consideradas para receber nosso apoio.

Vamos às idéias, para ir direto ao portal e-cidadania (do Senado) e acessar cada uma delas, basta clicar sobre o título. 😉

Revisão do pacto federativo para dar maior autonomia legislativa e tributária aos estados e municípios
Em um país com a diversidade regional do Brasil esta pode ser uma iniciativa muito benéfica. A ideia consiste em revisar o pacto federativo, dando mais autonomia aos estados e municípios, conforme ocorre no modelo americano. Com isso cada um dos estados poderiam legislar e administrar os recursos públicos de acordo com o interesse de sua população, tornando as decisões mais próximas das demandas regionais. Há uma entrevista minha sobre o Tema na rádio USP, que você pode ouvir clicando aqui, além de um artigo científico que embasa a proposta que você pode ler clicando aqui.

Criar creches nas universidades e faculdades do Brasil
Me pareceu uma grande ideia, visto que muitas mulheres que cursam a universidade, realmente encontram dificuldades para conciliar a maternidade com o ensino superior. Principalmente aquelas que possuem crianças muito novas e bebês, que ainda carecem de grande participação da mãe em seus cuidados. Boa iniciativa que pode viabilizar que muitas mães não sejam penalizadas por serem mães.

Padronizar as campanhas políticas
Uma boa idéia que ajudaria a reduzir os partidos de aluguel e mudaria o foco das campanhas para ideias, em detrimento das propagandas emotivas e voltadas a moldar comportamento que permeiam nossa política atual. Com essa abordagem teríamos a vitória das ideias e não do melhor marketeiro. A nossa última eleição mostrou claramente o mal que a propaganda pode fazer para a política.

Todos os políticos eleitos, assim como seu cônjuge e descendentes, deverão utilizar a rede pública de saúde e educação
É claro que eles farão de tudo para criar espaços de excelência onde serão atendidos e terão seus filhos atendidos. O bom é que estes espaços também ficarão disponíveis para a população e eles também tomarão mais cuidado com os outros espaços públicos, visto que nunca se sabe quando você vai precisar de atendimento médico ou de escolas, não é mesmo?

Voto não obrigatório!
Nem precisa explicar muito. Se somos uma democracia, ninguém deveria ser obrigado a participar, por participar. O fim do voto obrigatório seria um avanço no sentido de permitir que apenas aqueles realmente interessados no processo eleitoral participassem efetivamente. Se somada à proposta da revisão do pacto federativo, deixaria nossa democracia muito mais robusta.

Proibir, por lei, que políticos eleitos sejam nomeados para quaisquer cargos que não aquele para o qual foi eleito, em especial, ministérios
Confesso que nunca havia pensado nisso, mas a ideia faz muito sentido. Esta iniciativa deve diminuir as barganhas que permitem a formação de nosso presidencialismo de coalisão. Barganhas que se mostraram muito prejudiciais ao país ao longo das duas últimas décadas. Também forçaria o político a cumprir com seu mandato e com sua responsabilidade assumida com a população.

Destinação de 50% da carga horária de trabalho dos professores para planejamento e redução da jornada de trabalho
Só quem é professor para saber como as atividades de planejamento tomam tempo e são desgastantes. Aquelas 2h de aula que um aluno assiste tem pelo menos umas 2h de preparação prévia, fora correção de atividades, provas e outras tarefas. Metade da carga de trabalho para tais atividades é até pouco, mas já é um avanço ao que temos hoje. Certamente deverá diminuir o estresse e o desgaste dos docentes trazendo maior qualidade de ensino para nossas escolas.

A devolução em dobro do que foi desviado por corrupção
Justo… Uma punição dura, no bolso, para um crime que afeta diretamente a população. É injusto que muitos destes corruptos usufruam desse dinheiro e mesmo depois da prisão ainda saiam ricos pelo que fizeram. Isso sem dúvida incentiva a corrupção e pode, em alguns casos, dar a sensação de que o crime, mesmo com a prisão, ainda compensa. Com a devolução em dobro essa sensação deve diminuir.

Fim do foro privilegiado
Afinal, todos são iguais perante a lei… Por que com os políticos seria diferente?

Extinguir obrigatoriedade do imposto sindical
A livre associação sindical é uma premissa fundamental para que o trabalhador tenha seus direitos efetivamente representados. Hoje, os sindicatos atuam em interesse próprio, pois sabem que terão suas verbas, independente de sua competência e da qualidade de suas ações negociais. Este modelo, de origem fascista, tem que acabar para dar espaço para uma dinâmica de relações sindicais onde o trabalhador escolhe aquele sindicato que melhor lhe representa e que lhe trás maiores benefícios pela associação, deixando de financiar aqueles que agem em interesse próprio ou meramente ideológico.

Bom, estas são as idéias que selecionei. Há muitas outras por lá… Se acharem interessante, não se esqueçam de clicar em apoiar e também compartilhar em suas redes sociais… É importante compartilhar para que mais pessoas apoiem estas ideias e elas possam, quem sabe, se tornar realidade.

Leonardo Augusto Amaral Terra
Leonardo Augusto Amaral Terra
Mestre e Doutor em ciências pelo programa de Administração de Organizações da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto, na Universidade de São Paulo (FEARP - USP). Possui MBA executivo em Gerenciamento de Projetos pela Fundação Getúlio Vargas e Graduação em Administração de Empresas pela FEARP - USP. Atua como professor, pesquisador e consultor na área de estratégia e desenvolvimento organizacional, explorando os princípios que regem os sistemas socioeconômicos por meio da matemática do caos e da epistemologia sistêmica e suas aplicações no processo estratégico e nas interações sistêmicas das organizações. Vencedor do West Churchman Memorial Prize em 2014.
http://lattes.cnpq.br/3022429953017645

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